vence em 41 dias08144784000133-2-000079/2025
Recuperação de créditos previdenciários e a otimização de sua gestão fiscal, especialmente no tocante às Contribuições Previdenciárias (INSS) pagas indevidamente ou a maior, referentes à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT/FAP) e sobre os primeiros 15 dias de Salário Maternidade, nos últimos 60 meses.
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Nova Cruz/RN
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 93046
- Assinatura
- 12/11/2025
- Vigência
- 12/11/2025 a 12/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 600.000,00 / R$ 600.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 26/11/2025
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