Contratação de empresa especializada em abastecimento de água potável e, em sendo o caso, coleta de esgoto sanitário para atender a necessidade desta Procuradoria-geral do Município - PGM, por um período de 12 (doze) meses, por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Órgão

MUNICIPIO DE NATAL

Unidade

Procuradoria Geral do Município de Natal

Local

Natal/RN

Fornecedor

CAERN-CIA DE ÁGUAS RN (08.334.385/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

002/2024

Assinatura

01/01/2024

Vigência

01/01/2024 a 01/01/2029

Valor inicial / global

R$ 12.000,00 / R$ 12.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

10/04/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).