A presente contratação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis, especialmente no Decreto Estadual nº 32.449, de 08 de março de 2022, na Ata de Registro de Preços nº 2024/0001 – SDA, no Pregão Eletrônico nº 20240001 – SDA, no Processo Administrativo nº 21001.002766/2025-55, no Termo de Referência que integra o respectivo procedimento, e nas disposições constantes deste Contrato, que se complementam de forma harmônica e indissociável.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA

Unidade

ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DA PECUÁRIA E PESCA

Local

Natal/RN

Fornecedor

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA (07.327.166/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

00710009.000071/2026-45

Assinatura

06/02/2026

Vigência

06/02/2026 a 06/02/2027

Valor inicial / global

R$ 492.600,00 / R$ 492.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).