INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

ASSOCIACAO DA REDEH DE BENEFICENCIA CRISTA (86.324.860/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

28/2026

Assinatura

30/08/2026

Vigência

30/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

08/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).