Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de suporte administrativo, visando à implementação e execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, compreendendo todas as etapas necessárias à estruturação, instrução, aprovação, registro e titulação dos núcleos urbanos informais do Município de Sapé/PB

Órgão

MUNICIPIO DE SAPE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Local

Sapé/PB

Fornecedor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (51.282.221/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

260417DV00004

Assinatura

28/05/2026

Vigência

28/05/2026 a 28/05/2027

Valor inicial / global

R$ 36.000,00 / R$ 36.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).