contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade - MAC), conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS n° 11.480, de 28 de maio de 2026 (Proposta nº 36000807007202600), e conforme Plano de Trabalho publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08 de julho de 2026, nº 3568, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA

Unidade

Unidade administrativa

Local

Umuarama/PR

Fornecedor

INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA (08.312.079/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

842/2026

Assinatura

09/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 09/09/2027

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).