CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, CUJO OBJETO É A ESCORREITA REAVALIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, ATRAVÉS DA CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO

Órgão

MUNICIPIO DE POMBAL

Unidade

Prefeitura Municipal de Pombal

Local

Pombal/PB

Fornecedor

MARCOS INACIO ADVOGADOS (08.983.619/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2025.07.271

Assinatura

16/07/2025

Vigência

16/07/2025 a 16/07/2030

Valor inicial / global

R$ 1.500,00 / R$ 1.500,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

24/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).