Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 3.464/2026 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL Nº 5001553-15.2026.8.24.0075/SC.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Local

Tubarão/SC

Fornecedor

ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO (86.440.864/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

25/2026

Assinatura

21/07/2026

Vigência

21/07/2026 a 21/07/2027

Valor inicial / global

R$ 65.001,60 / R$ 65.001,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).