O objeto deste Instrumento consiste na Contratação da empresa Softplan por inexigibilidade de licitação, visto que é a única empresa autorizada a comercializar a solução de serviços de sustentação, apoio técnico à Solução, manutenção evolutiva, evolução tecnológica, protocolação eletrônica e execução de serviços especializados sob demanda para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), plataforma utilizada nas atividades finalísticas do TJCE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e em seus anexos.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

SOFTPLAN - PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. (82.845.322/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Inexigibilidade

Assinatura

10/08/2026

Vigência

10/08/2026 a 10/08/2027

Valor inicial / global

R$ 17.733.868,68 / R$ 17.733.868,68

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

14/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).