Constitui objeto do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO a prestação, pelo credenciado, de serviços bancários de recolhimento de emolumentos referente ao arquivamento dos atos de registro do comércio das empresas mercantis e atividades afins, consoante condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta do credenciado e demais documentos do PROCESSO N.º 1371.2024.0001.JUCEPE - INEXIGIBILIDADE Nº. 3939.2025.CCSAD IV.IN.0031.SAD.JUCEPE.

Órgão

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Unidade

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO

Local

Recife/PE

Fornecedor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

00005/2025-JUCEPE-630601

Assinatura

08/05/2025

Vigência

09/05/2025 a 08/05/2027

Valor inicial / global

R$ 23.190,73 / R$ 23.190,73

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).