Constitui objeto do presente INSTRUMENTO a ADESÃO ao CONTRATO CORPORATIVO Nº 002/SAD/ATI/2025, referente à prestação de serviços de Tráfego Telefônico Extrarrede e Extrarrede Reverso por meio de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades do Governo do Estado de Pernambuco conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no contrato corporativo supracitado.

Órgão

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Unidade

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO

Local

Recife/PE

Fornecedor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (76.535.764/0001-43)

Tipo

Termo de Adesão · Serviços · Inexigibilidade

Processo

CT00006/2025-JUCEPE-630601

Assinatura

16/12/2025

Vigência

16/12/2025 a 15/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.363,44 / R$ 1.363,44

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).