O objeto do presente Contrato é a Contratação do escritório especializado ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência comprovada em Direito Administrativo e na legislação aplicada à comunicação governamental, para a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza singular, consistentes na consultoria jurídica estratégica, no exame jurídico de conteúdos, campanhas e materiais institucionais, e na orientação preventiva acerca dos limites legais e eleitorais aplicáveis à comunicação pública municipal, garantindo conformidade normativa e mitigação de riscos institucionais no âmbito da Secretaria de Comunicação de Caruaru (SECOM),

Órgão

MUNICIPIO DE CARUARU

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

Local

Caruaru/PE

Fornecedor

ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS (11.473.934/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

305

Assinatura

16/12/2025

Vigência

16/12/2025 a 15/12/2026

Valor inicial / global

R$ 216.000,00 / R$ 216.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).