O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Levantamento Planialtimétrico Cadastral nos núcleos urbanos informais contemplados pelo Programa Moradia Legal, ao qual o Município de Cupira/PE aderiu, com vistas à execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em atendimento ao preceito constitucional que garante a função social da cidade e da propriedade urbana.

Órgão

MUNICIPIO DE CUPIRA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA

Local

Cupira/PE

Fornecedor

ALPHA E OMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA (63.409.609/0001-39)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa

Processo

021/2026

Assinatura

30/07/2026

Vigência

30/07/2026 a 30/07/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 51.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/07/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).