vence em 319 dias10347466000111-2-000056/2026
Contratação de uma assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo, para prestar serviços de consultoria e acompanhamento técnico-jurídico ao Município de Flores – PE, na execução do pagamento da 3ª parcela do passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), conforme previsto na Lei Municipal nº 1.282/2024 e no Decreto Municipal nº 17/2024.
- Órgão
- MUNICIPIO DE FLORES
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Flores
- Local
- Flores/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 512330
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 17/08/2026 a 17/08/2027
- Valor inicial / global
- R$ 47.003,86 / R$ 47.003,86
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
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