Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar "a promoção da integração ao mercado de trabalho", e a "formação para o trabalho", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho.

Órgão

FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO

Unidade

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

Local

Porto Belo/SC

Fornecedor

CIEE/SC-CENTRO DE INT. EMPRESA-ESCOLA DE SC (04.310.564/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

20/2026

Assinatura

28/01/2026

Vigência

05/02/2026 a 05/02/2027

Valor inicial / global

R$ 4.803,24 / R$ 4.803,24

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

02/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).