Contratação através de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para a inscrição de 01 servidor para participação do XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES (modalidade presencial), que será realizado nos dias 17,18 e 19 de agosto de 2026 em Recife-PE

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Unidade

DEPARTAMENTO GERAL - 120101

Local

Recife/PE

Fornecedor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OUVIDORES (00.656.809/0001-76)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

EMP00077/2026-SAD-120101

Assinatura

24/06/2026

Vigência

24/06/2026 a 24/09/2026

Valor inicial / global

R$ 1.400,00 / R$ 1.400,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

06/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).