Serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Conselho Regional de Administração de Roraima – CRA-RR, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, orientação administrativa, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas, atuação consultiva e contenciosa, assessoramento às comissões, orientação aos conselheiros e colaboradores da Autarquia, bem como demais atividades correlatas necessárias ao atendimento das demandas institucionais do Conselho.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RORAIMA - CRA/RR

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RORAIMA

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

DAMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (48.591.653/0001-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

476927.000415/2026-29

Assinatura

04/08/2026

Vigência

04/08/2026 a 04/08/2027

Valor inicial / global

R$ 40.800,00 / R$ 40.800,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

13/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).