Constitui objeto da presente contratação a prestação continuada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente constituída e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nas áreas de Direito da Saúde, Direito Sanitário e Direito Administrativo, destinados à prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada, de caráter técnico, preventivo e estratégico, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de Novo Gama – GO

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMA

Local

Novo Gama/GO

Fornecedor

JOÃO ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (25.039.343/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10401/2026

Assinatura

28/07/2026

Vigência

31/07/2026 a 31/07/2027

Valor inicial / global

R$ 274.425,72 / R$ 274.425,72

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).