Contratação de empresa especializada, através de dispensa de licitação por valor, para cessão de licença de uso de solução de software integrada, em ambiente web, destinada ao atendimento das exigências legais de transparência pública, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), com os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e com as recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), contemplando Portal da Transparência, Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU).

Órgão

MUNICIPIO DE SALGUEIRO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Local

Salgueiro/PE

Fornecedor

JULIO MATEUS DE OLIVEIRA GOIS (35.785.784/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

188/2026

Assinatura

19/08/2026

Vigência

19/08/2026 a 19/08/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 30.000,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

22/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).