INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL DA RECÉM-NASCIDA A.M.P.F., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5002669-95.2026.8.24.0062/SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

THAYFE HOUSE LTDA (53.161.565/0003-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

8/2026

Assinatura

09/08/2026

Vigência

09/08/2026 a 09/08/2027

Valor inicial / global

R$ 90.000,00 / R$ 90.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).