INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (AUTOS N. 5002817-09.2026.8.24.0062), COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS (03.448.121/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10/2026

Assinatura

30/08/2026

Vigência

30/08/2026 a 30/08/2027

Valor inicial / global

R$ 108.000,00 / R$ 108.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).