Prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação - Sistema de Processo Eletrônico Administrativo – e-CIGA: constitui-se de um sistema fornecido como serviço, on-line, que permite ao ente e seus usuários o cadastro de documentos avulsos ou organizados em processos eletrônicos. Colabora na gestão dos documentos, de forma a garantir integridade da informação. Os documentos podem ser assinados com certificado digital de cadeia própria ou certificados da cadeia ICP-Brasil, conforme Lei 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. O sistema pode ser parametrizado em caixas individuais ou setoriais (compartilhada) personalizado pelo contratante, proporcionando a tramitação de documentos ou processos entre setores ou usuários. Dispõe de controle de classificação documental e numeração administrado pelo contratante.

Órgão

ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

CONSORCIO INTERM.DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS

Local

Maceió/AL

Fornecedor

CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (09.427.503/0001-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

0004723/2024

Assinatura

12/08/2024

Vigência

12/08/2024 a 12/08/2029

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/08/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).