O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de medicina ocupacional consubstanciando-se nas seguintes atividades: Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional (PCMSO), gerenciamento de Riscos Ocupacional (GRO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Transmissão de Arquivos do E-Social , bem como, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), nos termos do Edital do Pregão n° 90002/2025 (CONFERE) e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que serão partes integrantes deste instrumento.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

CONSELHO REGIONAL DOS REP. COM. EST. ALAGOAS

Local

Maceió/AL

Fornecedor

AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (56.153.790/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

12/2025

Assinatura

26/01/2026

Vigência

27/01/2026 a 27/01/2027

Valor inicial / global

R$ 1.638,00 / R$ 1.638,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

10/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).