PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO E REFORMA NA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE.

Órgão

MUNICIPIO DE SALITRE - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE

Local

Salitre/CE

Fornecedor

UBIRATAN PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (28.824.689/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0000120260130000200

Assinatura

04/02/2026

Vigência

04/02/2026 a 04/02/2027

Valor inicial / global

R$ 26.000,00 / R$ 26.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

06/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).