1.1 O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviçosdos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilizaçãodos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 1.2 Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.

Órgão

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Local

Maceió/AL

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0004-56)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20.08.1296.0000294/2025-48

Assinatura

21/09/2025

Vigência

21/09/2025 a 21/09/2035

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).