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vence em 498 dias12473062000108-2-000009/2026

Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 17ª Vara Criminal da Capital. Referente a contratação PNCP 1006/2026.

Unidade
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Local
Maceió/AL
Tipo
Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa
Processo
2023/4784
Assinatura
19/02/2026
Vigência
19/02/2026 a 23/02/2028
Valor inicial / global
R$ 0,00 / R$ 0,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
25/02/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).