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vence em 1600 dias12473062000108-2-000012/2026

Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, fortalecer a capacidade operacional da 14ª Vara Criminal mediante apoio técnico-administrativo especializado, garantindo celeridade processual e proteção adequada a crianças e adolescentes vítimas de violência no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na unidade. Referente a contratação PNCP 1007/2026.

Unidade
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Local
Maceió/AL
Tipo
Outros · Cessão · Dispensa
Processo
2025
Assinatura
01/03/2026
Vigência
01/03/2026 a 01/03/2031
Valor inicial / global
R$ 0,00 / R$ 0,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
05/03/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).