Cessão em comodato ao COMODATÁRIO do seguinte bem de propriedade do COMODANTE: 01 (um) imóvel localizado no Campus III, situado na Rua Iris Alagoense, no bairro do Farol, Maceió/AL, para funcionamento do 9º Juizado Cível e Criminal da Capital. Referente a Contratação PNCP 7001/2025.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Local

Maceió/AL

Fornecedor

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL (12.207.742/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa

Processo

2025/117647

Assinatura

21/09/2025

Vigência

21/09/2025 a 20/09/2030

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).