Contratação de uma Instituição Financeira (IF) para prestação de serviços de emissão de guias de pagamento (boletos), arrecadação das taxas de inscrição, destinadas ao Processo seletivo Simplificado destinado à formação de Cadastro de Reservas para o Cargo de Juiz Leigo e ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 100 (cem) cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e formação de cadastro de reserva, conciliação e repasse da receita através de crédito em conta corrente específica do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, conforme as normas e os prazos estabelecidos previamente pela contratante e pelo Sistema Financeiro Nacional

Órgão

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

80520297.000086/2025-18 - 80506597.000393/2025-85

Assinatura

14/01/2026

Vigência

18/01/2026 a 14/01/2027

Valor inicial / global

R$ 2.044,00 / R$ 2.044,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).