O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para viabilizar a arrecadação das taxas de inscrição do processo seletivo promovido pelo NUPEMEC — Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos —, destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Mediador Judicial, conforme necessidade e diretrizes estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 5/2026/SOF/PRES, emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF, e no Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.

Órgão

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

80519893.000244/2026-02

Assinatura

13/09/2026

Vigência

13/09/2026 a 12/09/2027

Valor inicial / global

R$ 1.992,48 / R$ 1.992,48

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).