vence em 89 diasprorrogado 1×13100722000160-2-000146/2024
Adesão do CREDENCIADO ao sistema de credenciamento da Rede Arrecadadora de Receitas do Judiciário – RARJ, para a prestação dos serviços de arrecadação, por intermédio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE, mediante pagamento em moeda corrente do País, dos valores referentes às receitas de custas, taxas, emolumentos e despesas judiciais e extrajudiciais, com prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos pelo CREDENCIADO, sob sua única e exclusiva responsabilidade, além do repasse dos valores referentes às receitas recebidas para o CREDENCIANTE, conforme especificações e condições constante
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento
- Processo
- 80506348.000123/2025-14
- Assinatura
- 05/12/2024
- Vigência
- 31/12/2024 a 30/12/2026
- Valor inicial / global
- R$ 2,15 / R$ 3.932.400,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 17/03/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 2º Termo aditivo ao 2º termo de adesão 01-2024 | A vigência do 2º Termo de Adesão ao Credenciamento nº 01/2024 fica prorrogada, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, mantida sua prorrogabilidade na forma do art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. O presente aditamento terá o valor estimado anual de R$ 3.932.400,00 (três milhões, novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), que será atendido através da Unidade Orçamentária: 2.04.101 – STJ; Unidade Gestora: 0302; Projeto/Atividade: 2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fontes: 113/120.. | 10/05/2026 | 30/12/2026 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).