Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.

Órgão

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Local

Divina Pastora/SE

Fornecedor

JULIANA MARÇAL DE OLIVEIRA (00.005.957/3015-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

116/2026

Assinatura

23/08/2026

Vigência

23/08/2026 a 23/08/2027

Valor inicial / global

R$ 55.267,20 / R$ 55.267,20

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

27/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).