O presente Instrumento tem por objeto estabelecer as bases de cooperação para o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário de pacientes eletivos, na Região de Saúde de São João Del Rei/MG, integrante da Macro Região Barbacena, definida no PDR da SES/MG, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições nos seus deslocamentos para a realização de exames, consultas especializadas e demais atendimentos em saúde, conforme Plano de Trabalho especialmente elaborado, que faz parte integrante deste Instrumento (Anexo I), independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que para o desenvolvimento das ações previstas neste instrumento os Municípios colocarão à disposição do CISVER recursos materiais (bens e equipamentos) e humanos, observadas as disposições constantes do Plano de Trabalho.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE COSTA

Local

Resende Costa/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE DAS VERTENTES (01.098.929/0001-68)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

00000226

Assinatura

01/01/2026

Vigência

01/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 56.001,24 / R$ 56.001,24

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

20/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).