Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora do Hospital Universitário Cajuru - HUC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0001-51, CNES 0015407, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.439/2026, e Portaria GM/MS nº 10.685/2026 no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) referente as Emendas nº 18670007 e 43200004.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC (76.659.820/0002-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

IN 20/2026

Assinatura

25/06/2026

Vigência

25/06/2026 a 25/06/2027

Valor inicial / global

R$ 600.000,00 / R$ 600.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).