Serviço completo de elaboração do projeto arquitetônico, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e pânico (PPCI&P) e Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) contendo: Plantas baixa, cortes (transversal e longitudinal), fachadas, planta de cobertura, planta situação, planta localização e emissão de responsabilidade técnica (ART) por profissional habilitado. Elaboração do projeto conforme as normas do Corpo de Bombeiros Militar do estado de realização do evento; dimensionamento e especificação dos sistemas de combate a incêndio (extintores, hidrantes, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, etc.); plantas e memoriais descritivos conforme exigências legais; responsabilidade técnica (ART ou RRT) e entrega dos documentos em meio físico e/ou digital conforme requerido. Projeto de SPDA com análise de risco de acordo com a NBR 5419; projeto executivo contendo planta baixa, cortes, detalhamentos e memorial descritivo; indicação de materiais e especificações técnicas e responsabilidade técnica (ART ou RRT) e assessoria técnica para acompanhamento em vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, visando a regularização e emissão do AVCB incluindo: Apoio na tramitação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros; atendimento a exigências e pendências; acompanhamento técnico durante a vistoria in loco e suporte até a emissão do laudo de aprovação (AVCB ou documento equivalente).

Órgão

MUNICIPIO DE LAJE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Local

Laje/BA

Fornecedor

JG2 ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (35.639.043/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

226/2026

Assinatura

28/04/2026

Vigência

28/04/2026 a 28/04/2027

Valor inicial / global

R$ 25.075,01 / R$ 25.075,01

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

30/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).