Seleção de proposta apta a geral o melhor resultado para a contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas

Órgão

MUNICIPIO DE MARAU

Unidade

Prefeitura Municipal de Maraú

Local

Maraú/BA

Fornecedor

INITWORK CONSULTORIA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME (13.963.832/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

009-2026

Assinatura

15/01/2026

Vigência

15/01/2026 a 15/01/2027

Valor inicial / global

R$ 59.400,00 / R$ 59.400,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

16/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).