O presente termo tem por objeto o Chamamento Público para fins de Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIAS e/ou DROGARIAS para Aquisição de medicamentos da Linha Farma (destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais a Secretaria Municipal de Saúde não possua na Farmácia básica), nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conformeas especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento n° 006/2026 com base no que dispõe a Lei Federaln° 14.133/2021 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e Responsabilidade das partes.

Órgão

MUNICIPIO DE PLANALTO

Unidade

Secretaria Municipal de Saúde

Local

Planalto/BA

Fornecedor

CLEUSA MAGALHAES & BRITO LTDA (14.995.344/0001-92)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

CP

Assinatura

09/04/2026

Vigência

09/04/2026 a 09/04/2027

Valor inicial / global

R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

01/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).