1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de formação profissional de Guardas Civis Municipais de Jaguaquara/BA, com carga horária mínima de 476 (quatrocentas e setenta e seis) horas, conforme diretrizes do SENASP/MJ, incluindo emissão de certificado e estruturação técnico-pedagógica do Centro Municipal de Formação da GCM, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e do Decreto Federal nº 11.615/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e proposta apresentada, os quais integram a este contrato como se aqui transcritas.

Órgão

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Local

Jaguaquara/BA

Fornecedor

UBS CONCURSOS E FORMAÇÃO LTDA (48.034.601/0001-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

162/2026

Assinatura

30/08/2026

Vigência

30/08/2026 a 27/02/2027

Valor inicial / global

R$ 63.900,00 / R$ 63.900,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).