vence em 210 dias13913363000160-2-000088/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE VOLTADO À GESTÃO EFICIENTE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POR MEIO DA LOCAÇÃO DE SISTEMA CUSTOMIZÁVEL, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON/BA ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD. MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DO WORKFLOW PARA PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO Mês 12 COMPRA ÁGIL/GE R$ 8.000,00 R$ 96.000,00 02 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FINANCEIRA Mês 12 COMPRA ÁGIL/GE R$ 1.100,00 R$ 13.200,00 03 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO Mês 12 COMPRA ÁGIL/GE R$ 300,00 R$ 3.600,00 04 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTAS Mês 12 COMPRA ÁGIL/GE R$ 300,00 R$ 3.600,00 05 SOLUÇÃO INOVADORA PARA A OTIMIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES, POTENCIALIZADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Mês 12 COMPRA ÁGIL/GE R$ 300,00 R$ 3.600,00 06 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA SOLUÇÃO CORPORATIVA PARA GESTÃO DE COMPRAS, GESTÃO FINANCEIRA, GESTÃO DE PATROMÔNIO E GESTÃO DE FROTAS Mês 01 SERVIÇO R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL R$ 125.000,00 1.2. A contratação fundamenta-se em processo administrativo regularmente instruído, desenvolvido em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, no qual restaram devidamente caracterizados o interesse público, a necessidade da contratação, a compatibilidade do objeto com o planejamento da Administração e a adequação da solução escolhida, em atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, planejamento, transparência, segregação de funções, governança e gestão por resultados. 1.3. A prestação de serviço observará, de forma estrita, as especificações técnicas, requisitos de qualidade, padrões de desempenho e quantitativos estabelecidos no Processo Administrativo nº 038/2026, no Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026, em seus anexos, bem como na proposta apresentada pela contratada, documentos que integram o presente contrato para todos os fins de direito, independentemente de transcrição. 1.4. A execução contratual será realizada de maneira parcelada e conforme a demanda efetiva da Administração, respeitados os limites quantitativos e financeiros pactuados, possibilitando a adequada programação das entregas, a otimização dos recursos públicos, a gestão eficiente dos estoques e a mitigação de riscos operacionais, em conformidade com as boas práticas de governança das contratações públicas. 1.5. Integram o presente contrato, como partes indissociáveis e complementares, o Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026, seus anexos, termos técnicos, ordens de prestação de serviço, instruções administrativas, bem como todos os atos, documentos e manifestações produzidos no âmbito do respectivo processo licitatório, os quais vinculam as partes ao fiel cumprimento de suas disposições, nos termos da legislação aplicável. 1.6. Integram, ainda, o presente instrumento contratual, as normas legais e regulamentares vigentes, especialmente as disposições da Lei nº 14.133/2021, as ordens de fornecimento regularmente expedidas pela Administração e, mediante formalização por termo aditivo, eventuais alterações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, desde que devidamente motivadas, justificadas e autorizadas pela autoridade competente, observados os limites legais e os princípios que regem a Administração Pública.

Termos (0)

Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).