Objeto do Contrato: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da FUNDACEM - Fundação César Montes, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, visando à realização de treinamento e aperfeiçoamento profissional para 16 (dezesseis) servidores da Secretaria de Administração do Município de Lauro de Freitas/BA, por meio do curso "APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE PESSOAS PARA PREFEITURAS E CÂMARAS", com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta horas) Dotação Orçamentária: 06.0600.04.128.0002.2077.339039.15000000. Valor: R$ 186.975,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais). Prazo de vigência: de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Órgão

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Unidade

MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Local

Lauro de Freitas/BA

Fornecedor

FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES - FUNDACEM (06.150.141/0001-77)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10209/2026

Assinatura

09/07/2026

Vigência

09/07/2026 a 09/11/2026

Valor inicial / global

R$ 186.975,00 / R$ 186.975,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

06/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).