Objeto do Contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, contemplando procedimentos constantes nos Grupos 02 e 03 da Tabela SUS, destinados ao atendimento dos usuários residentes no Município de Lauro de Freitas/BA, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento, no Edital de Credenciamento n.º 005/2026 e seus anexos. Dotação Orçamentária: 10.1001.2067.33903900 FONTES: 1.500.1002 / 1.600.000. Valor: R$ 12.186.938,72 (doze milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contadosa partir da data de sua assinatura.

Órgão

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Unidade

MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Local

Lauro de Freitas/BA

Fornecedor

EMPRESA INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA Á SAUDE E PROMOCAO SOCIAL (11.204.751/0001-46)

Tipo

Outros · Serviços de Saúde · Credenciamento

Processo

10638/2026

Assinatura

25/08/2026

Vigência

25/08/2026 a 25/08/2027

Valor inicial / global

R$ 1.218.693.872,00 / R$ 1.218.693.872,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

15/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).