Registro de Preços, por inexigibilidade, assim preconizado pelo do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n 14.133, de 1 de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual n 10.086 de 17 de janeiro de 2022, pelos períodos de 1 , 2 ou 3 ano de acordo com o item, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual subscrição das licenças de softwares destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling BIM, visando o cumprimento do Decreto nº3.080/2019 que trata da Estratégia BIM PR, bem como do Capítulo VII do Decreto n 10.086/2022, que define a adoção gradual do BIM no âmbito do Governo do Paraná

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Unidade

DPPR - Defensoria Pública do Estado do Paraná

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (03.984.954/0001-74)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2

Assinatura

12/02/2026

Vigência

17/02/2026 a 16/02/2027

Valor inicial / global

R$ 86.400,00 / R$ 86.400,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

19/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).