CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO E SUPORTE JURÍDICO À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ATUAÇÃO PREVENTIVA E CONTENCIOSA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA

Órgão

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

Unidade

SEBASTIAO LARANJEIRA

Local

Sebastião Laranjeiras/BA

Fornecedor

ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26.322.182/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

019/2026IN

Assinatura

09/07/2026

Vigência

09/07/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 82.800,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

31/07/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).