PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTE NO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DE ÊXITO COM A FINALIDADE DE CORRIGIR AS TABELAS UTILIZADAS PARA REMUNERAR OS SERVIÇOS DO SUS POR MEIO DA APLICAÇÃO DA TABELA TUNEP E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Unidade

Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos

Local

São Gonçalo dos Campos/BA

Fornecedor

HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS ME (19.170.602/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

158/2025

Assinatura

27/10/2025

Vigência

27/10/2025 a 27/10/2026

Valor inicial / global

R$ 86.815,70 / R$ 86.815,70

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).