Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria técnica, na execução, geração, transmissão, e acompanhamento dos eventos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal, Digital) de retenções e outras informações fiscais deste Município, bem como para Prestação de Serviços Técnicos na elaboração e envio do instrumento de informação de orçamento público em Saúde (SIOPS) deste Município de Serra Dourada/Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termos econdições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 15/2026, e nos termos do art. 74, III, “c”, § 3º da Lei nº 14.133/21.

Órgão

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

Unidade

Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Local

Serra Dourada/BA

Fornecedor

JSN CONTABILIDADE LTDA (55.170.465/0001-82)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PA662026

Assinatura

16/06/2026

Vigência

16/06/2026 a 15/06/2027

Valor inicial / global

R$ 102.000,00 / R$ 102.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).