Objeto do presente contrato a Locação do imóvel situado na Rua Guarajuba S/N, Loteamento Jardim Michelle, Guaibim, Valença-BA, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para atender à necessidade da beneficiária JOSENICE SILVA DE JESUS, portadora do CPF: 058.414.821-65, e RG nº 0586414.821-65 – SSP/BA, conforme Lei de Benefício Eventual nº 2.582 de 04 de Setembro de 2019, em situação de vulnerabilidade social, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Órgão

MUNICIPIO DE VALENCA

Unidade

MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA

Local

Valença/BA

Fornecedor

MIRAILDES DE SOUSA SOARES (00.000.227/3615-80)

Tipo

Outros · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

232/2026

Assinatura

28/06/2026

Vigência

05/07/2026 a 05/01/2027

Valor inicial / global

R$ 700,00 / R$ 4.200,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).