contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Kit Enxoval de Bebê, destinados à distribuição gratuita, visando atender as necessidades de gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade e risco socioassistencial, acompanhadas pelas unidades socioassistenciais vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social deste município, em cumprimento à Lei Municipal de Benefícios Eventuais - n.º 450 de 04 de janeiro de 2016, Lei do SUAS Nº 731 de 22/12/23 e Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 08.742/9).

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA/MA

Local

Açailândia/MA

Fornecedor

MULTISERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA (42.383.196/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

22174/2025

Assinatura

21/01/2026

Vigência

21/01/2026 a 21/01/2027

Valor inicial / global

R$ 113.331,00 / R$ 113.331,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).