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Licitário
vence em 7 dias15883796000145-2-000168/2026

Contratação de 03 (três) inscrições para participação no Curso Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei N.º 8.112/1990 na Prática: Como Conduzir a Apuração, do Recebimento da Denúncia até o Julgamento, com Eficiência e Segurança Jurídica" A participação é estratégica para servidores lotados na Corregedoria dos órgãos, no Jurídico e na área de Gestão de Pessoas; pois capacita a equipe nas atividades recorrentes Conceitos e Regras Vigentes no Âmbito Administrativo que devem ser observados na apuração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias. A capacitação será realizada no modo presencial nos dias 12 a 14 de agosto de 2026, na cidade de Brasília/DF, com carga horária de 24 horas

Unidade
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Local
Porto Velho/RO
Tipo
Empenho · Serviços · Inexigibilidade
Processo
0010.024747/2026-81
Assinatura
09/08/2026
Vigência
09/08/2026 a 09/10/2026
Valor inicial / global
R$ 11.250,00 / R$ 11.250,00
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
10/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).