O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços através de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 8.666/93, 9755/38, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal n° 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à informação n° 12.527/11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município.

Órgão

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Araçás

Local

Araçás/BA

Fornecedor

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - IMAP (05.277.208/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

016/2024

Assinatura

09/01/2024

Vigência

09/01/2024 a 09/01/2029

Valor inicial / global

R$ 7.200,00 / R$ 7.200,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

01/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).