vencido16131591000176-2-000044/2025
Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes.
- Unidade
- Câmara Municipal de Araçás
- Local
- Araçás/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 046/2025
- Assinatura
- 28/12/2025
- Vigência
- 28/12/2025 a 28/12/2025
- Valor inicial / global
- R$ 132.000,00 / R$ 132.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
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